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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:05
Pleno reconheceu direito de nomeação para professora
Candidata estava dentro do núemero de vagas previstas no concurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Efeitos da sentença proferida em ação coletiva
Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:03
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público
Candidato classificado fora do número de vagas previstas no edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:10
Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.
Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 16:04
Proposta amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
Projeto insere na CLT vedações já previstas em portaria ministerial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:36
Penal. Estelionato. Seguro-desemprego. Princípio da identidade física do juiz.
Aplicação subsidiária das exceções previstas no art. 132 do CPC.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:32
Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
O colegiado negou provimento a recurso interposto por uma empresa consorciada no qual se alegou que o pedido de nulidade da sentença arbitral – apresentado em incidente de impugnação ao cumprimento de sentença – também pode ser realizado no prazo de 15 dias previsto no artigo 525 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:15
Candidato aprovado em concurso público dentro de limite de vagas previstas no edital tem direito à nomeação
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, terem direito à nomeação e posse candidatos ao cargo de perito médico da Previdência Social, com lotação em Itabira/MG, que foram aprovados no concurso público dentro do número de vagas publicadas no edital.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de dívida ativa. Multa decorrente de fiscalização do trabalho. Crédito de natureza não tributária. Prescrição. Inaplicabilidade das regras previstas nos artigos 173 e 174 do CTN.
Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL em face de ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ITAJUBÁ, com o objetivo de receber débito já inscrito na dívida ativa, correspondente à multa por infração a obrigação trabalhista, aplicada no curso de inspeção do trabalho efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 15:09
Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo
Proposta dobra as penas hoje previstas, caso os crimes sejam cometidos por esses profissionais do transporte.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:24
Clientes processam empresa por bloqueio de criptomoedas
Ações previstas em mais de R$ 20 milhões pede indenização e devolução dos investimentos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 16:29
Desvirtuamento de contrato de estágio enseja reconhecimento de vínculo com escritório de advocacia
O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:06
Revisão Criminal. Roubo majorado
Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 20:00
Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo
Penas previstas atualmente são desproporcionais à gravidade desse tipo de crime
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Mandado de Segurança Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas. Direito à nomeação.
O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
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Array Publicado em 2012-04-02T17:01:29+00:00
Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.
Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.